MP quer que TCU impeça empreiteiras de participar de licitações por até cinco anos
A Lava a Jato investiga o envolvimento das empreiteiras no esquema de pagamento de propina a agentes públicos em troca de contratos com a Petrobras
O Ministério Público quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) considere inidôneas as oito empreiteiras investigadas na Operação Lava a Jato. O procedimento impediria essas empresas de participar de licitações na administração pública federal por até cinco anos. A representação, assinada pelo procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira, é baseada nas investigações. “No âmbito administrativo, há que se ter a celeridade necessária para que o patrimônio público seja recomposto e as sanções aos infratores da lei, aplicadas”, ressalta.
O documento foi entregue ao ministro Augusto Sherman, responsável pelos casos relativos à Petrobras. O ministro não tem prazo para levar o pedido ao plenário do TCU. As empresas que podem ser atingidas pela medida são Camargo Correa, OAS, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa. Segundo a PF, essas empreteiras e a Odebrecht têm contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões.
A Lava a Jato investiga o envolvimento das empreiteiras no esquema de pagamento de propina a agentes públicos em troca de contratos com a Petrobras. O procurador de Contas pede ainda que a estatal tenha 30 dias para tomar providências para “recomposição” aos cofres da empresa dos valores pagos indevidamente aos envolvidos.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu “equilíbrio” para que a eventual punição das empreiteiras não afete obras em andamento. “É fundamental que quem praticou atos ilícitos seja punido, mas, ao mesmo tempo, temos que fazer com que a economia do país não seja atingida”, disse.
Ontem, a defesa do vice-presidente da empreiteira Mendes Junior, Sérgio Cunha Mendes, pediu que ele seja solto. Na petição, o advogado anexa o depoimento dele à PF. Mendes negou participação no esquema e disse desconhecer a existência de cartel para participar de licitações da Petrobras. Embora tenha negado envolvimento nos crimes investigados, Mendes admitiu que pagou R$ 8 milhões em propina para o doleiro Alberto Youssef na época em que foi fechado contrato para obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná.
Preventiva
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, decretou ontem a prisão preventiva do empresário Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano. Ele estava preso temporariamente e seria solto hoje. Baiano, apontado pelas investigações como o operador do PMDB no esquema, depôs à Polícia Federal ontem. Segundo a defesa dele, Baiano negou ter relações com o partido. Ele relatou que começou a fechar contratos com a Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso.
“Por volta do ano de 2000, ainda durante a gestão Fernando Henrique, foi celebrado um contrato com uma empresa espanhola, de nome Union Fenosa, visando a gestão de manutenção de termelétricas”, relata a descrição do depoimento. Baiano afirmou ainda que Youssef pediu a ele que “fizesse doações para campanhas políticas”. O empresário admitiu que mantém duas contas em um paraíso fiscal.
Remessa
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem um pedido de liberdade feito pela defesa de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor internacional da OAS, e de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da construtora.
Ainda ontem, o criminalista Fábio Tofic Simantob disse à Justiça Federal que o engenheiro Gérson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix Engenharia, fez remessas de valores para os EUA no dia 13, um dia antes da sétima fase da Lava a Jato. De acordo com o advogado, as operações foram declaradas pelo Banco Central e são para ampliação de um hotel nos EUA, que mantém um filha americana.
10 Comentários
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A conversa do Ministro Cardozo de que tornar essas empresas inidôneas vai atrapalhar obras em andamento é totalmente sem fundamento. Isso rememora a antiga ideia de que a empreiteira "rouba mas faz", como um político famoso no estado de SP ficou conhecido.
Tem que se punir todos os responsáveis. Se as empresas não puderem tocar as obras, que se faça licitação com empresas estrangeiras, afinal, ninguém é insubstituível.
Na real, esse partido político apoderado do poder acabou com a Petrobras e vai acabar com esse país se nada for feito pelas pessoas e instituições de bem. continuar lendo
A Lei Anticorrupção está em plena vigência , e se faz apta conforme disciplinado claramente nos seus artigos, à competência concorrente da CGU, para a instauração do devido processo administrativo, com sanções e multas que alcançam 20% do balanço bruto do último exercício das empresas responsáveis por atos lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira, sem a exclusão da reparação total do dano causado.
O propósito do Ministério Público, da condenação das empreiteiras licitarei por 5 anos , com certeza com o devido respeito, ainda é muito brando , mais que referida punição às mesmas devem receber penalidade de dissolução, conforme previsão legal, pois nas suas atuações , o caráter de fraudar permanentemente.
DOS ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NACIONAL OU ESTRANGEIRA
Art. 5o Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas mencionadas no parágrafo único do art. 1o, que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:
I - prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada;
II - comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei;
III - comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados;
O Ministério Público adota posição corretíssima ao
IV - no tocante a licitações e contratos:
a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;
b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;
e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;
f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou
g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública;
V - dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos
Leis próprias para punir, temos, que não podem seguir com instrumentos fictícios, esta lei está em plena vigência, independentemente dos aspectos de responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes , essas empresas , a serviço da fraude contra o erário público devem ser punidas com severidade, sob pena de ignorar-se o propósito legal. continuar lendo
Nada mais justo, do que caçar por 04 anos um mandato o direito de participar em licitação estas quadrilhas de larápios disfarçadas de empresas, sem sicad, certidão de nada constas ou negativas, etc continuar lendo
Desculpe Alberto, mas há algo mais justo sim!
1º condenar as empreiteiras a devolverem todo o valor pago em propina à Petrobrás, pois o dinheiro pertence a ela e seus acionistas.
2º Condenar os corruptos que receberam este dinheiro a devolvê-lo com os devidos juros e correções necessárias, confiscando em nome da companhia seus bens se necessário!
3º Tornar os políticos envolvidos, as empreiteiras em si, seus proprietários e seus parentes de 1º grau impedidos de qualquer ligação com cargos, obras ou qualquer outra coisa pública por 4 gerações, não por 4 anos!
4º aproveitar a situação atual e tirar da mão dos políticos a função de investigar e julgar os seus "companheiros" corruptos, transferindo o poder integral de investigação à PF e julgamento ao juri popular!
5º Extinguir as doações para campanha, sejam elas de empresas ou de pessoas físicas, pois só se faz isso com intenção de algum benefício futuro.
Esta seria uma punição razoável para devolver ao brasileiro a dignidade que vem sendo roubada a cada dia!
Enquanto os políticos enrolam o povo com a fabricação de mais uma pizza, pois há uma chance muito grande dessa operação acabar nisso, tenho certeza que muitos milhões vazam de outras fontes, se duvidar até para os mesmos bolsos.
A punição proposta é irrisória perto do prejuízo financeiro e moral causado à Petrobrás e ao povo brasileiro! continuar lendo
Engraçado...existem vários batalhões de engenharia e construções do E.B.Porque não requisitam o trabalho desses profissionais? Além do mais,são patriotas... continuar lendo
Simplesmente porque esses Batalhões não teriam condições de fazer todas essas obras. Além do mais, a Engenharia do Exército geralmente atua onde as grandes empreiteiras não têm interesse, em geral, nos rincões perdidos desse país.
Empreiteira não quer fazer obra; quer fazer obra vistosa e que dê lucro. Por isso que não temos empreiteiras interessadas em obras nos cafundós da Amazônia: não dá dinheiro e as dificuldades oneram muito os custos. continuar lendo